Categoria: Fique por Dentro

  • Fiscalização que melhora o atendimento público

    A UPA Norte de Palmas passou por uma fiscalização minuciosa do TCETO, no âmbito do Projeto TCE de Olho. Hoje, esse ciclo de acompanhamento se encerra, mas a vigilância não. Entenda. O Projeto é uma ação preventiva e orientadora do TCETO. O foco não é punir o gestor: é identificar fragilidades e acompanhar de perto…

  • Quando os documentos não batem

    Uma licitação pública para instalar energia solar. Uma empresa vencedora. Um contrato milionário. E quando o TCETO foi checar o que foi entregue de verdade… Os documentos simplesmente não batem.  Entenda o que o Tribunal encontrou: Orçamento que não fecha. Documentos essenciais que desaparecem. Placas instaladas que ninguém consegue confirmar nem em quantidade, nem em…

  • Corregedoria Em Dia no TCETO

    Realizamos nesta terça-feira, 12, mais uma edição do #CorregedoriaEmDia no TCETO, com o tema “Corregedoria Preventiva: Antes do Problema, a Consciência”. O evento reuniu servidores, conselheiros e o Ministério Público de Contas para debater ética, integridade e governança pública Na oportunidade foi proferida palestra do cons. Felipe Puccioni (TCMRio) com o tema “Quantificando o Impacto…

  • Corrigir também faz parte do controle

    Transparência pública é um direito do cidadão e um dever do gestor. Relatei recentemente no Tribunal de Contas um processo sobre falhas no Portal da Transparência de uma Câmara Municipal. Nosso foco principal é garantir que a sociedade tenha acesso real aos dados de receitas e despesas. Como o gestor atendeu às orientações e corrigiu…

  • Fiscalizar, orientar e fazer acontecer

    O controle externo vai além da fiscalização. Ele orienta, previne e viabiliza. Por isso, a 3ª Relatoria do TCETO atuou de forma decisiva para superar os entraves que impediam a formalização da parceria com o Hospital de Amor em Palmas. Contrato assinado. R$ 67 milhões. Tratamento oncológico pelo SUS com início em até 60 dias.…

  • Energia solar, preço nas alturas

    Acompanhando o voto da 3ª Relt., o Pleno julgou procedente Representação sobre licitação de energia solar fotovoltaica de R$ 6,9 milhões. Cinco irregularidades graves, dois responsáveis multados. O ponto mais grave: sobrepreço de 34,68%. O município pagou R$ 8.220,21/kWp enquanto a própria empresa cobrou, em média, R$ 6.103,51/kWp em outros municípios tocantinenses no mesmo período.…

  • Falta de planejamento não é emergência

    O TCETO aplicou multa a um município por uso indevido de dispensa de licitação com base em “emergência”. Mas o que é emergência, para efeitos da lei de licitações? Vale a pena entender. A Lei nº 14.133/2021 (art. 75, VIII) permite contratar diretamente, s/ licitação, apenas quando há uma situação urgente e imprevisível, que exija…