A UPA Norte de Palmas passou por uma fiscalização minuciosa do TCETO, no âmbito do Projeto TCE de Olho. Hoje, esse ciclo de acompanhamento se encerra, mas a vigilância não. Entenda.
O Projeto é uma ação preventiva e orientadora do TCETO. O foco não é punir o gestor: é identificar fragilidades e acompanhar de perto as melhorias nos serviços públicos de saúde prestados à população.
Em 2025, a Coordenadoria de Auditorias Especiais realizou vistoria in loco na UPA Norte. O objetivo: verificar profissionais de saúde, disponibilidade de medicamentos, oferta de exames e a qualidade geral do atendimento à população palmense.
Foram identificadas 18 irregularidades: de atrasos no pagamento de profissionais terceirizados a extintores vencidos, passando por desabastecimento de medicamentos, falhas nas ambulâncias e problemas nos sistemas de chamamento de pacientes.
A gestão foi notificada e respondeu dentro dos prazos, apresentando documentação e planos de ação detalhados. Das 18 irregularidades, 12 foram integralmente resolvidas. Uma postura colaborativa que o Tribunal reconhece e que merece registro.
Alguns pontos ainda estão em andamento: reabastecimento da farmácia, regularização das vistorias das ambulâncias e obras de manutenção predial. Os prazos se estendem ao 2º semestre de 2026 e ao início de 2027, dentro dos contratos vigentes.
Com base nesses resultados, determinei o arquivamento do expediente (Despacho 401/2026-RELT3) nesta terça-feira, 26. O ciclo cumpriu seu objetivo: identificar fragilidades, garantir a adoção de medidas corretivas e registrar o compromisso institucional com a melhoria contínua.
Arquivar não significa abandonar. O TCETO continuará acompanhando a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Palmas. Qualquer reincidência poderá resultar em novo procedimento com as sanções cabíveis previstas em lei.
A 3ª Relatoria continuará realizando inspeções nas unidades de saúde de todo o Tocantins. Controle de qualidade no serviço público não é evento pontual, é compromisso permanente.
A população de Palmas merece uma UPA Norte que funcione de verdade. E o TCETO estará sempre de olho. Porque cuidar bem do dinheiro público é, acima de tudo, cuidar das pessoas.