Toda prefeitura tem um “teto” de gastos com pessoal. Quando o gasto chega perto dele, acende o sinal amarelo chamado limite prudencial, um aviso de “atenção, tá subindo”. Ultrapassar o teto e manter o gasto acima por vários meses seguidos já é sinal vermelho. Foi por isso que o TCETO emitiu alertas aos municípios fiscalizados pela Terceira Relatoria. Bora entender
A Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma regra simples: o Executivo municipal só pode comprometer até 54% do que arrecada pagando pessoal. É como uma família que não pode gastar mais da metade da renda com uma única conta, senão não sobra para o resto.
E por que isso importa pra quem vive na cidade? Quando a folha pesa demais, sobra menos pra saúde, educação, obras e investimentos. O equilíbrio das contas é o que garante que o serviço chegue na ponta.
Além do risco para o dia a dia da população, o município que ignora o limite fica exposto a restrições legais como impedimentos para receber transferências e contratar. Ou seja: o problema não fica só no papel, ele bate na porta da gestão.
A lei até permite passar do teto de forma pontual. O que não pode é a situação se arrastar. Quando o gasto com pessoal fica acima do limite por mais de dois quadrimestres seguidos, é sinal de que as medidas de correção não estão surtindo efeito.
Diante disso, o TCETO, por meio da 3ª Relatoria, emitiu ALERTAS aos gestores dos municípios sob sua jurisdição, com base nos arts. 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A mensagem é direta: reduzir a despesa e recolocar o percentual dentro do limite.
O alerta é um chamado à recondução.
É o Tribunal cumprindo seu papel: fiscalizar de forma preventiva, orientando antes que o problema vire risco maior para o município e para a população.