Nobres Colegas Conselheiros:
Reconduzindo-me a um novo mandato, como presidente desta Casa, os nobres colegas Conselheiros me animam a prosseguir na direção dos serviços de contas do Estado do Tocantins e de seus municípios.
É aqui, portanto, que as quantidades dos serviços públicos se medem e se contam, embora nem sempre tenhamos acesso às qualidades do bem-estar que se assegura aos beneficiários da vida comunitária e social. Responsabilizamo-nos, pois, pela fiscalização das contas públicas, mas a responsabilidade pela melhor e mais adequada aplicação dos recursos materiais e financeiros da sociedade compete ao próprio povo, por intermédio de suas representações políticas, instaladas nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
E na medida e na proporção da responsabilidade que nos compete exercer é que poderemos ser advertidos e exigidos e cobrados e penalizados ou absolvidos.
Este, assim, é um momento em que arriamos a prepotência das competências e das autoridades de comando, para que sobreleve a humildade de mostrar o pouco que se fez em confronto com o muito a se fazer. Pois toda criação, antes de se tornar adulta ou madura, começa no pequeno que se embute nas suas próprias origens. E tanto o Tocantins quanto cada um de seus municípios têm início apenas na vontade cidadã de se construir e realizar um grande Estado, na grandeza de suas comunidades municipais. Mas quando o início é pequeno é porque o resultado, a finalidade, o objetivo têm que ser maior.
Faz-se, portanto, na administração deste Egrégio Tribunal, o esforço concentrado, com os recursos que lhe são disponíveis, para a realização do melhor. Ele não é diferente do próprio Estado, que se realiza no desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas Instituições, de seus Órgãos e de seus Poderes.
Realizamos, portanto, na medida e na proporção da visão dos que nos vêem, melhor qualificação dos recursos humanos de apoio e execução dos nossos serviços. Muitos cursos foram realizados aqui e fora daqui, nas áreas de informática, contabilidade, auditoria, administração, direito etc., com vistas ao aperfeiçoamento de nossos funcionários.
E, paralelamente, foram possibilitados recursos materiais, principalmente na área de informática, para que o Tribunal pudesse acompanhar, passo a passo, o desempenho do Estado na consecução de seus objetivos. À medida, portanto, que se arrecada e se gasta, o Tribunal se habilita a acompanhar seus procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis, patrimoniais e operacionais. Saímos, pois, dos processos e procedimentos manuais e já chegamos aos controles da informática, com pessoal treinado para seu uso.
Agora, com a ampliação dos espaços físicos e sua adequação ambiental à prestação de serviços, o Tribunal já pode – e é o que já vem fazendo – compatibilizar os fluxos de entrada e saída de processos, superando as etapas iniciais de acumulações e emperramentos de serviços pela falta de pessoal treinado, de instrumentos próprios e até de espaços físicos para o desempenho dos serviços essenciais de fiscalização das contas públicas.
Se já se fez tanto, desde o trabalho meritório dos que nos precederam, ainda há muito a ser realizado. E por isso nos entusiasmamos, com a solidariedade e o trabalho estafante dos nobres colegas Conselheiros, a continuar na administração desta Casa, para alcançar seus mais elevados propósitos; e por isso não nos falta a consciência do valor do trabalho desempenhado pelo Ministério Público de Contas junto a este Tribunal, sem o qual não teríamos a avalizada certeza de nossos procedimentos; e por isso, temos a suficiente honestidade, lealdade e humildade de atribuir a cada um dos funcionários desta Casa, no desempenho de suas funções, todas elas indispensáveis aos serviços que realizamos, o êxito pelo que temos conseguido.
Envaidece-me, com certeza, a presença, nesta solenidade, do Excelentíssimo Senhor Governador Siqueira Campos, a quem o Tribunal de Contas deve a solidariedade que tem recebido do Poder Executivo sempre que solicitado, com vistas ao melhor desempenho de suas atividades. E é à Sua Excelência, também, que se tributa o esforço para que esta Casa de Contas se instale definitivamente em sua sede própria, já em construção.
Aos Excelentíssimos Senhores Deputado Cacildo Vasconcelos e Desembargador Antônio Félix, presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, que nos honram com suas presenças, queremos expressar o nosso reconhecimento pela independência harmônica em que convivem os Poderes constituídos e constitucionais deste Estado, sem o que não alcançaríamos o reconhecido êxito da sua criação e implantação em benefício do bem-estar de todos os tocantinenses.
Às Autoridades de todos os Poderes aqui presentes, aos nossos amigos, aos colegas de trabalho, em quaisquer de suas atividades, manifestamos nossa gratidão pela solidariedade e confiança no nosso desempenho público como administrador desta Casa.
Que Deus continue a nos favorecer a todos neste trabalho que realizamos – e que é de sua Divina Criação – para que a cada dia sejamos melhores, na melhoria de cada um que busca, com verdade e amor, o bem-estar de todos os homens, também neste Natal e nos dias de um Novo Ano em que possamos ser felizes.
Muito Obrigado!