Senhoras e Senhores,
Este convênio que ora se celebra é um dos maiores acontecimentos para os órgãos de controle externo ocorrido nos últimos tempos no Brasil.
A reforma administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais transformações e exigências do mundo atual, decorrentes da globalização, impõem aos Tribunais de Contas a busca da modernização, de modo a equiparem-se bem para executarem com eficiência e eficácia o controle de quaisquer operações do estado ou dos municípios.
O Projeto de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – PROMOTEC tem como objetivos principais a informatização, o aprimoramento das auditorias ordinárias dentro das novas concepções do mundo moderno, o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle externo, a melhoria da integração do Tribunal de Contas com seus jurisdicionados e a implantação do Programa de Gestão de Qualidade Total, que envolverá todos os servidores da Casa de Contas.
Ainda destacam-se dentre os objetivos, a implantação do Instituto de Contas, instituição destinada a promover diariamente o treinamento dos nossos recursos humanos, bem como o aprimoramento dos vários departamentos dos entes municipais, buscando a modernização dos seus controles internos, de forma a imprimir maior eficiência e eficácia na transparência de informações a serem prestadas aos órgãos fiscalizadores.
O Instituto de Contas exercerá papel da maior importância, não somente para execução de atividades desenvolvidas nos projetos, mas como instrumento permanente de aprendizagem, em que a ociosidade cede lugar ao trabalho e à pesquisa.
O Tribunal de Contas já adquiriu o lote ao lado de sua sede para a construção do Instituto de Contas, que atualmente funciona, precariamente, em suas próprias dependências, oferecendo aos nossos servidores os mais variados cursos no mundo das contas públicas.
A Corte de Contas vem, num redobrado esforço, executando com recursos próprios algumas fases do cronograma do PROMOTEC, adiantando a execução de tarefas importantes.
Definimos o Plano Diretor de Informática, “PDI”. Nesta definição, estabeleceu-se toda a política de informática a ser adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, incluindo-se aí o sistema operacional, sistemas aplicativos, linguagem de programação, acessos à Internet e à Intranet.
Foram também definidos no PDI os quantitativos e as configurações dos hardwares que são em realidade os equipamentos.
Um dos grandes avanços do nosso PDI, foi a definição do Sistema de Auditorias de Contas Públicas – ACP.
Já implantamos nas Prefeituras Municipais o SIPC – Sistema Informatizado de Prestação de Contas, que recebe dos senhores prefeitos demonstrativos e dados contábeis relativos às suas gestões. Essas informações, chegando à Casa de Contas, são submetidas a um programa desenvolvido para tal fim, cujos mecanismos de análise possuem fórmulas especiais, subsidiando o Tribunal de Contas do Estado para a emissão do seu parecer prévio.
Já o ACP – Sistema de Auditorias de Contas Públicas, por sua vez, avança na área de auditorias, com bancos de dados à disposição do Tribunal, e outros programas nos quais foram desenvolvidas fórmulas especiais para se obter um máximo de informações administrativas, contábeis e operacionais em tempo mínimo.
Este sistema foi desenvolvido pelo Tribunal de Santa Catarina, num prazo de cinco anos, custando cinco milhões de dólares.
Somente com a qualificação de Recursos Humanos, o Tribunal de Santa Catarina investiu oitocentos mil dólares. A implantação desse sistema no Estado do Tocantins será no início do próximo ano e terá custo ZERO.
Portanto, o Tribunal de Contas, usando os recursos da informática, poderá realizar auditorias simultaneamente ao exercício financeiro, sob o prisma formal, substituindo, num grande percentual, a necessidade de análise de calhamaços de papéis pelo auditor “in loco”, forma hoje já considerada ultrapassada, além de dificultosa.
Desta forma, depois de treinamentos intensos, nossa equipe de informática está devidamente qualificada para a execução deste novo sistema.
São por estas razões que esta solenidade, pelo alto fim a que se destina, afirma um momento de incalculável valor administrativo e cultural, em que um ente fiscalizado, entendeu o elevado grau que este acordo encerra, proporcionando os meios para a modernização do ente que o fiscaliza.
Siqueira Campos tem ensinado que bem inestimável é o tempo a nós legado por Deus; tempo para construir, tempo para servir.
Tem ensinado, ainda, que o homem deve ser obreiro da vida. E que somente o ser humano que constrói, que realiza, sente a plenitude de ser livre.
Os pássaros voam em liberdade, mas não são livres. Liberdade é conquista da razão. Só o homem é livre.
O dom da liberdade nasceu exatamente no momento em que um ser livre examinou com outro ser, também livre, os seus direitos e seus deveres.
Desse encontro, dessas trocas de informações é que a humanidade vem, desde os primórdios, acumulando conhecimentos nos mais variados setores da realidade, até somar um extraordinário patrimônio cultural que nos conduziu aos princípios gerais do direito, alicerces da democracia.
Para mim, dois dos mais belos princípios do direito são os princípios constitucionais da moralidade e da transparência.
Ao permitir a concretização deste convênio que transfere ao Tribunal de Contas do Estado os recursos necessários para sua completa modernização, possibilitando o aperfeiçoamento de um sistema de fiscalização seguro e eficaz quanto ao destino da coisa pública, Siqueira Campos, num gesto de raríssima beleza, preocupado com o futuro do Estado, ensina ao povo a prática dos valores culturais de vários séculos, aplicados num ato administrativo nobre, que reúne em seu conteúdo os regramentos dos princípios constitucionais da moralidade e da transparência.
Somente um governante com a visão e a postura de um estadista entenderia a abrangência dos resultados sociais da ação de um Tribunal de Contas moderno e eficiente.
A assinatura deste Convênio projetará doravante a Corte de Contas Tocantinense numa outra dimensão no mundo das contas públicas.
Com tão inestimável ajuda, nossas ações e atos administrativos atingirão, em pouco tempo, a segurança da qualidade total, oferecendo efetivamente uma prestação de serviços de alta qualidade à Sociedade Tocantinense.
Governador Siqueira Campos, autoridades da maior importância da República consideram Vossa Excelência um dos maiores homens deste século. O conjunto de sua obra facilita este entendimento.
Vossa Excelência vem trabalhando sem trégua, disputando o tempo com o próprio tempo, cumprindo o seu extraordinário destino, sonhando e tornando realidade seus sonhos, proporcionando porto seguro a um povo antes abandonado.
Duvido que alguém possa repetir sua façanha de criar um Estado, fundar uma Capital e, por três mandatos, ser aclamado como herói vivo de seu povo.
Muito obrigado! E que Deus continue iluminando Vossa Excelência.