Correição 2026 avaliará os processos organizacionais alusivos à execução das decisões do Tribunal e ao monitoramento do cumprimento das decisões.
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) José Wagner Praxedes, se reuniu, na manhã desta segunda-feira, 14, com a diretoria geral de Controle Externo, o Ministério Público de Contas e a Coordenadoria do Cartório para promover a integração entre os membros da Comissão Permanente de Correição e Inspeção e as unidades que terão as atividades examinadas na Correição Ordinária de 2026.
A Correição 2026 avaliará os processos organizacionais alusivos à execução das decisões do Tribunal e ao monitoramento do cumprimento das decisões, conforme já aprovado pela Resolução nº 146/2026-Pleno. A seleção dos processos se deu em razão da relevância à efetividade do exercício do controle externo, bem como considerou os riscos relacionados à prescritibilidade de pretensões de ressarcimento e punitivas das decisões da Corte de Contas, possíveis fragilidades no processo de comunicação processual e as falhas no monitoramento dessas decisões proferidas pelo Tribunal de Contas.
Ainda durante a reunião, o corregedor esclareceu os objetivos, critérios e procedimentos de correição, reforçando, ainda a importância de estabelecer uma boa comunicação e cooperação entre a equipe de correição e as unidades que serão correicionadas, como o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal e pela Coordenadoria do Cartório de Contas. O intuito é que o resultado final da Correição seja capaz de minimizar os riscos capazes de comprometer o procedimento de cobrança extrajudicial e judicial dos títulos executivos decorrentes das decisões do TCE, contribuindo com um sistema de controle externo mais ágil e efetivo