Hoje, 7 de novembro, comemora-se o Dia Nacional dos Tribunais de Contas. Esta efeméride marcará para sempre na nossa história a data de instituição do Tribunal de Contas da União, em 1890, por iniciativa de Ruy Barbosa, no alvorecer da República. Representou um importante passo do nosso País rumo à modernidade.
Desde a sua criação em 1890, as relações políticas, sociais e econômicas, tornaram-se mais complexas, exigindo de parte do Estado, enquanto expressão do poder público, uma acurada e oportuna capacidade de resposta e intervenção. Mais recentemente, com a consolidação da democracia e o avanço tecnológico, a coleta, tratamento e difusão das informações da gestão pública e seus trâmites internos, passaram por profundas mudanças. Os Tribunais de Contas tiveram que adaptar-se e investir grandes verbas em tecnologia da informação, incluindo recursos humanos e materiais.
Assim, ao sermos mais uma vez conduzidos à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), no presente ano de 2013, já todos os Tribunais de Contas dispunham de seus planejamentos estratégicos devidamente implantados. Igualmente registramos consideráveis progressos nos setores de gestão de pessoas, educação corporativa, atos de pessoal, responsabilidade fiscal, e outros. Ainda na nossa posse, reconhecemos que nossas ações seguiriam o curso que foi previamente estabelecido e não haveria descontinuidade nos Programas em andamento nesta Corte de Contas.
No presente ano de 2013, foi implantado um novo instrumento de atendimento à sociedade: o Portal e-Contas. O Portal e-Contas permite aos usuários transparência e agilidade no acesso aos dados. Ou seja, um acesso rápido aos processos que tramitam ou tramitaram no TCE-TO, tanto eletrônicos como físicos, garantindo, assim mais transparência ao controle externo exercido pela instituição.
Em 2014 celebraremos as “bodas de prata” do Tribunal de contas do Estado do Tocantins. Vinte e cinco anos buscando assegurar à sociedade tocantinense que os gastos públicos realizados nas áreas estaduais e municipais estejam de acordo com os valores de mercado, trazendo economia em ambas as esferas da Administração Pública e otimizando o uso do dinheiro do cidadão.
Não vamos nos desviar da nossa missão constitucional de fiscalizar a legalidade e a regularidade das contas públicas e julgá-las na forma da lei. Como sempre, seguiremos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública. Tais valores norteiam a nossa instituição e podem ser traduzidos como independência, integridade, responsabilidade, transparência, objetividade e imparcialidade. As medidas tomadas no exercício da função do TCE, às vezes podem parecer incômodas aos gestores e ordenadores de despesa. Porém, são sem sombra de dúvida, a garantia da correta aplicação dos recursos públicos, evitando desperdício.
Desta forma, reafirmando o importante papel que as Cortes de Contas têm na garantia da qualidade e otimização financeira dos serviços públicos, parabenizamos o Tribunal de Contas do Tocantins e seus valorosos servidores pelo seu Dia Nacional. Que a data sirva para reflexão sobre nossa indispensável atuação de controlar eficazmente os gastos públicos, comprometidos com as futuras gerações, a democracia e o desenvolvimento de nosso país.