Foi com muita honra que recebi o convite para participar da solenidade de abertura deste IV Encontro de Contabilidade, III Encontro de Estudantes de Ciências Contábeis e II Encontro de Empresas de Serviços Contábeis. Fiz questão de estar presente aqui hoje para trazer-lhes uma rápida mensagem do Tribunal de Contas, instituição que tem relações de trabalho diretas com os profissionais da contabilidade, especialmente com aqueles que atuam na área pública.
Quero ressaltar que iniciativas como a deste evento são louváveis e devem ser repetidas sempre que possível, pois o intercâmbio profissional, a discussão de temas de relevância e a busca de soluções para problemas comuns possibilitam o engrandecimento de toda a categoria. O Tocantins está completando apenas seu décimo ano de criação e necessita, cada vez mais, de profissionais competentes e capacitados que supram as lacunas e a carência de mão-de-obra especializada existente em todo o Estado.
As instituições de nível superior têm um papel fundamental nesse processo por oferecerem um ensino de qualidade e por permitirem o ingresso nos cursos de graduação a um número cada vez maior de tocantinenses. Até há poucos anos atrás quem queria se formar precisava ir morar em Goiânia, como o meu caso particular, ou em outros estados, por que não havia universidade no então norte de Goiás. Hoje a situação já é outra, graças a iniciativas pioneiras como as da Unitins, Ulbra e FAFICH, que a cada ano estão ampliando o número de cursos e vagas, como é o caso de Ciências Contábeis, sem se descuidar da qualidade do ensino.
Destaco, também, a atuação do Conselho Regional de Contabilidade, que vem buscando oferecer oportunidades para melhorar a qualificação dos profissionais do Tocantins, além de fiscalizar sua atuação. Gostaria de lembrar, inclusive, que o TCE tem procurado dar sua contribuição nesse sentido. Desde 14 de setembro de 1994, com a aprovação da Resolução Normativa n° 005/94, o Tribunal está exigindo que todos os Balanços e Demonstrações Contábeis encaminhados para sua apreciação venham acompanhados de certidão expedida pelo CRC, que comprove a habilitação profissional dos responsáveis. Esta medida evita que o mercado seja invadido por pessoas sem a formação adequada e permite que o Conselho inicie um processo de fiscalização sobre os reais conhecimentos técnicos dos contadores que atuam nos municípios.
Não quero me referir aqui apenas aos profissionais que atuam na contabilidade pública, mas também aos que labutam junto ao setor privado. No contato diário com empresários e comerciantes, seja o dono de uma grande rede de supermercados, seja o dono da padaria da esquina, as senhoras e senhores têm um papel fundamental a desempenhar. Todos nós sabemos que o brasileiro, de modo geral, gosta de sonegar impostos, até por que historicamente o País sempre esteve imerso em muita corrupção. Hoje, em tempos de globalização, porém, essa situação não pode mais perdurar, pois o País necessita do dinheiro dos impostos para impulsionar o desenvolvimento que todos nós queremos.
E é nesse sentido que os profissionais da contabilidade podem prestar uma grande contribuição a toda a sociedade, assumindo também a função de orientadores de seus clientes ou patrões. Expliquem ao dono do verdurão, por exemplo, que aquelas mercadorias que ele carrega sem nota fiscal, escondidas entre alfaces e repolhos, podem lhe render muito mais dor de cabeça do que lucros. Basta uma fiscalização mais rigorosa do fisco para que muito suor e trabalho vá por água abaixo, transformando-se em multas e penalidades que podem comprometer o funcionamento do próprio estabelecimento. Com certeza, é preferível andar dentro da lei.
Outro ponto que gostaria de mencionar e que, inclusive, me parece que será um dos temas a ser discutido neste Encontro, diz respeito à ética profissional. Nós sabemos, e isso também não é nenhuma novidade, que existe uma verdadeira indústria em nosso País voltada para a montagem de processos licitatórios fraudulentos e para a emissão de notas fiscais frias, dando suporte necessário ao desvio de verbas públicas. Em muitos casos, são os próprios contadores, de comum acordo com os administradores públicos, que montam esses processos, dando uma aparência de legalidade aos documentos.
O Tribunal de Contas, no controle da coisa pública, tem estado atento a essas fraudes, procurando detectá-las para aplicar as sanções cabíveis aos responsáveis, o que nem sempre tem sido fácil, em razão do alto grau de especialização já alcançado por alguns falsificadores.
Evidentemente que a ação de alguns poucos maus profissionais não tira a importância e nem se caracteriza como mácula aos serviços prestados pela categoria. É preciso, no entanto, estar atento para que os problemas não venham a aumentar e para que as pessoas não possam confundir dinheiro público com dinheiro sem dono.
Eram essas minhas breves palavras. Gostaria, mais uma vez, de agradecer o convite que me foi feito e desejar a todos um proveitoso Encontro.
Muito obrigado!