Uma licitação pública para instalar energia solar. Uma empresa vencedora. Um contrato milionário. E quando o TCETO foi checar o que foi entregue de verdade…
Os documentos simplesmente não batem. Entenda o que o Tribunal encontrou:
Orçamento que não fecha. Documentos essenciais que desaparecem. Placas instaladas que ninguém consegue confirmar nem em quantidade, nem em funcionamento. Tecnicamente: indícios de sobrepreço e orçamento fabricado numa contratação de sistemas fotovoltaicos em município tocantinense.
O detalhe mais grave?
R$ 751.414,58 foram declarados como dedução numa única nota fiscal de serviços… mas até hoje nenhuma nota de compra dos equipamentos foi apresentada para justificar esse valor. Esse dinheiro é público. Precisa de resposta.
Pela Resolução 514/2026, o TCETO não esperou. Determinou:
– Inspeção física nas placas e inversores instalados
– Coleta dos projetos reais da obra (as built)
– Verificação da geração de energia pelos próprios sistemas
– Intimação da empresa para apresentar as notas em 15 dias úteis
Dinheiro público mal aplicado não some. O TCETO vai até lá — literalmente.
Fiscalização não é burocracia. É proteção do recurso que saiu do bolso de alguém.
Res. 514/2026 | Proc. 8025/2025 | Rel.: Cons. José Wagner Praxedes.