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O desenvolver do trabalho de gestão administrativa em instituição pública requer disciplina, compromisso, responsabilidade e eficiência. Den tro desse universo são incontáveis as tarefas a serem cumpridas, e quando essa instituição pública é um órgão controlador, esses quesitos são ainda mais acentuados. E o único caminho a ser percorrido é o que finda em um legado histórico e proeminente para as gerações futuras. O gestor público que não percorrer esse caminho não cumpriu com a sua missão. Com essa convicção, exerci por três mandatos, sendo dois consecuti vos, o cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocan tins.
O primeiro no biênio 1995/1996, sendo reeleito pelo Pleno para os anos de 1997/1998, e, pela terceira vez eleito em 2012, cumpri o man dato de 2013/2014. A experiência enriquecedora de conduzir adminis trativamente o Tribunal de Contas do Tocantins trouxe aprendizado e sede por multiplicar conhecimento para os gestores públicos no Estado do Tocantins. A missão do TCE é garantir a efetividade das ações de Controle Ex terno por meio de uma fiscalização sistematizada eficaz, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas em benefício da sociedade.
É na parte da orientação que a nossa visão se estende a necessidade de proporcionar capacitação técnica e conhecimento aos jurisdicionados, para que sejam evitados equívocos no cumprimento das normas e leis pertinentes a utilização do dinheiro público, incentivando as boas práticas de gestão. Para alcançar esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado do To cantins iniciou o processo de modernização da fiscalização e apuração de informações repassadas à Corte e o acompanhamento das alterações na legislação, tornando acessível a capacitação de técnicos, auditores e membros.
Assim o TCE Tocantins iniciou um planejamento de per correr todo o Estado, indo ao encontro dos gestores e da população em geral em eventos regionalizados com prefeitos, secretários municipais, técnicos, servidores do controle interno, vereadores e cidadãos comuns. Dessa forma almejamos levar informações sobre as ferramentas e me todologias de trabalho que possibilitem melhor aplicação dos recursos públicos. A participação dos cidadãos é primordial, uma vez que esses são os agentes do exercício do Controle Social, sendo eles os principais inte ressados nas boas práticas da gestão pública.
Dentro da perspectiva de modernização, orientação e valorização do Controle Social, a Corte de Contas vem adotando diversas medidas que, em última análise, buscam a inovação dos meios e sistemas utilizados para sua atividade, qual seja fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. A tramitação eletrônica democratizou o acesso às contas pú blicas valorizando o papel do cidadão como fiscalizador do erário. O sistema possibilita a ampla consulta online dos processos em andamento, das decisões e das prestações de contas anuais das Prefeituras, Câmaras Municipais, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas do Estado.
Cabe registrar que o Tribunal de Contas aderiu a um esforço comum entre os Tribunais de Contas dos Estados de todo o país, no sentido de buscar diminuir o prazo máximo de tramitação dos processos, im primindo celeridade nos julgamentos. Doravante a proposta é reduzir ainda mais o tempo de resposta aos cidadãos e trilhar o caminho do re conhecimento da instituição como essencial na defesa efetiva da gestão dos recursos públicos, fiscalizando cada centavo oriundo dos tributos que são cobrados do povo tocantinense.